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Busca por categoria: Direito de Familia e Sucessões

STJ - O uso de imóvel do espólio de forma exclusiva pela inventariante gera obrigação de custeio exclusivo pelas despesas.

Ministro relator Marco Aurélio Bellizze assim discorreu em seu voto: "[...] Posteriormente, após o falecimento, todas as referidas despesas deverão ser descontadas do quinhão de quem estiver usufruindo do bem imóvel de forma exclusiva e sem contrapartida financeira aos demais herdeiros, ou seja, a inventariante [...]". Continue lendo ›